VinciTMS

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Política de Privacidade

Versão 2026-07-08 · Vinci TMS

Rascunho — pendente de revisão jurídica. Este é um esqueleto para a estrutura da página. O texto definitivo deve ser revisado por advogado antes da abertura para clientes.

Esta Política descreve como o Vinci TMS trata dados pessoais no âmbito da Plataforma, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Ela se aplica aos dados tratados quando a empresa contratante ("Contratante") utiliza o sistema.

1. Papéis e Encarregado (DPO)

No uso da Plataforma, a Contratante é a Controladora dos dados dos seus titulares (motoristas, funcionários, contatos), decidindo as finalidades do tratamento; o Vinci TMS atua como Operador, tratando os dados conforme as instruções da Contratante e a legislação. O Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) pode ser contatado pelos canais informados nesta página .

2. Dados que tratamos

Cadastro: dados da empresa e do responsável (nome, e-mail, telefone, CNPJ). Operacionais: dados de motoristas e funcionários (nome, CPF, RG, CNH, endereço, contato), veículos, viagens e documentos fiscais. Uso: registros de acesso e de utilização, para segurança e melhoria do serviço.

3. Finalidades e bases legais

Os dados são tratados para: executar o contrato e prover as funcionalidades (execução de contrato); cumprir obrigações fiscais e regulatórias, como a emissão e a guarda de documentos (obrigação legal/regulatória); e garantir segurança e prevenção a fraudes (legítimo interesse). Cada tratamento observa a base legal adequada da LGPD.

4. Compartilhamento

Os dados podem ser compartilhados com órgãos públicos para cumprimento de obrigações (ex.: SEFAZ, prefeituras), com provedores de infraestrutura e serviços essenciais (ex.: hospedagem, rastreamento) e quando exigido por lei ou ordem judicial. Não há venda de dados pessoais.

5. Segurança e isolamento

Adotam-se medidas técnicas e administrativas para proteger os dados. Os dados de cada empresa são segregados logicamente por meio de isolamento multi-tenant (cada registro é vinculado à sua empresa e o acesso é restrito por autenticação e permissões), reduzindo o risco de acesso indevido entre empresas.

6. Retenção e eliminação

Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades e aos prazos legais. Documentos fiscais e seus dados possuem prazo de guarda obrigatório definido em lei e não podem ser eliminados antes desse prazo, ainda que solicitado. Encerrado o tratamento, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

7. Direitos do titular

O titular pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação dos dados, além de informações sobre compartilhamento, nos termos da LGPD. As solicitações devem ser dirigidas à Contratante (Controladora), que dispõe de ferramentas na Plataforma para atendê-las, observadas as limitações legais (ex.: guarda fiscal obrigatória).

8. Cookies

São utilizados cookies estritamente necessários à autenticação e à manutenção da sessão. Não há uso de cookies para publicidade de terceiros.

9. Transferência internacional

Caso algum provedor essencial trate dados fora do Brasil, serão adotadas as garantias exigidas pela LGPD para a transferência internacional.

10. Alterações e contato

Esta Política pode ser atualizada; a versão vigente ficará sempre disponível nesta página. Dúvidas e solicitações relativas a dados pessoais podem ser encaminhadas ao Encarregado (DPO) pelos canais informados.

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