Esta Política descreve como o Vinci TMS trata dados pessoais no âmbito da Plataforma, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Ela se aplica aos dados tratados quando a empresa contratante ("Contratante") utiliza o sistema.
No uso da Plataforma, a Contratante é a Controladora dos dados dos seus titulares (motoristas, funcionários, contatos), decidindo as finalidades do tratamento; o Vinci TMS atua como Operador, tratando os dados conforme as instruções da Contratante e a legislação. O Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) pode ser contatado pelos canais informados nesta página .
Cadastro: dados da empresa e do responsável (nome, e-mail, telefone, CNPJ). Operacionais: dados de motoristas e funcionários (nome, CPF, RG, CNH, endereço, contato), veículos, viagens e documentos fiscais. Uso: registros de acesso e de utilização, para segurança e melhoria do serviço.
Os dados são tratados para: executar o contrato e prover as funcionalidades (execução de contrato); cumprir obrigações fiscais e regulatórias, como a emissão e a guarda de documentos (obrigação legal/regulatória); e garantir segurança e prevenção a fraudes (legítimo interesse). Cada tratamento observa a base legal adequada da LGPD.
Os dados podem ser compartilhados com órgãos públicos para cumprimento de obrigações (ex.: SEFAZ, prefeituras), com provedores de infraestrutura e serviços essenciais (ex.: hospedagem, rastreamento) e quando exigido por lei ou ordem judicial. Não há venda de dados pessoais.
Adotam-se medidas técnicas e administrativas para proteger os dados. Os dados de cada empresa são segregados logicamente por meio de isolamento multi-tenant (cada registro é vinculado à sua empresa e o acesso é restrito por autenticação e permissões), reduzindo o risco de acesso indevido entre empresas.
Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades e aos prazos legais. Documentos fiscais e seus dados possuem prazo de guarda obrigatório definido em lei e não podem ser eliminados antes desse prazo, ainda que solicitado. Encerrado o tratamento, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
O titular pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação dos dados, além de informações sobre compartilhamento, nos termos da LGPD. As solicitações devem ser dirigidas à Contratante (Controladora), que dispõe de ferramentas na Plataforma para atendê-las, observadas as limitações legais (ex.: guarda fiscal obrigatória).
São utilizados cookies estritamente necessários à autenticação e à manutenção da sessão. Não há uso de cookies para publicidade de terceiros.
Caso algum provedor essencial trate dados fora do Brasil, serão adotadas as garantias exigidas pela LGPD para a transferência internacional.
Esta Política pode ser atualizada; a versão vigente ficará sempre disponível nesta página. Dúvidas e solicitações relativas a dados pessoais podem ser encaminhadas ao Encarregado (DPO) pelos canais informados.
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